RIC, como todos sabem, é a sigla de Registro de Identidade Civil, número que, originalmente, substituiria todos os demais (CPF, RG, PIS/PASEP, título eleitoral, carteira de habilitação e o escambau).
Este blog já divulgou duas postagens a respeito do tema:
http://incompetencianocotidiano.blogspot.com/2010/02/numero-unico-de-registro-de-identidade.html
http://incompetencianocotidiano.blogspot.com/2010/04/materia-competente.html
Esta é a terceira vez e, infelizmente, parece que não será a última, pois ainda estamos longe do fim da picada, por pior que pareça. A incompetência, tal como a distância à fronteira final do Universo, é incomensurável...
Pelo andar do andor parece que o RIC, se vier a vigorar em nosso País, não substituirá os demais “números de identificação” e, SIM, se somará a eles.
Estamos nos referindo à seguinte matéria publicada na edição de 9/9/2010 do Jornal do Senado (o trecho em vermelho é um destaque feito por este blogueiro):
Treze anos depois, nova identidade começa a sair do papel
As carteiras de identidade passarão a ser substituídas, a partir de dezembro, pelo registro de identificação do cidadão (RIC). Trata-se de um número único de registro de identidade civil — disponível por meio de um cartão magnético com a impressão digital e chip eletrônico — que promete pôr fim à necessidade de o brasileiro portar vários documentos.
A nova identidade, criada pela Lei 9.454/97, teve origem em projeto de lei (PLS 32/95) do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e vai poder substituir, num só documento, os números do registro geral (RG), do cadastro de pessoa física (CPF), do título de eleitor e do PIS-Pasep, entre outros.
Este blog já divulgou duas postagens a respeito do tema:
http://incompetencianocotidiano.blogspot.com/2010/02/numero-unico-de-registro-de-identidade.html
http://incompetencianocotidiano.blogspot.com/2010/04/materia-competente.html
Esta é a terceira vez e, infelizmente, parece que não será a última, pois ainda estamos longe do fim da picada, por pior que pareça. A incompetência, tal como a distância à fronteira final do Universo, é incomensurável...
Pelo andar do andor parece que o RIC, se vier a vigorar em nosso País, não substituirá os demais “números de identificação” e, SIM, se somará a eles.
Estamos nos referindo à seguinte matéria publicada na edição de 9/9/2010 do Jornal do Senado (o trecho em vermelho é um destaque feito por este blogueiro):
Treze anos depois, nova identidade começa a sair do papel
As carteiras de identidade passarão a ser substituídas, a partir de dezembro, pelo registro de identificação do cidadão (RIC). Trata-se de um número único de registro de identidade civil — disponível por meio de um cartão magnético com a impressão digital e chip eletrônico — que promete pôr fim à necessidade de o brasileiro portar vários documentos.
A nova identidade, criada pela Lei 9.454/97, teve origem em projeto de lei (PLS 32/95) do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e vai poder substituir, num só documento, os números do registro geral (RG), do cadastro de pessoa física (CPF), do título de eleitor e do PIS-Pasep, entre outros.
O senador explicou, por meio da assessoria, que o novo cartão deve simplificar a obtenção de documentos e sanar o problema com homônimos, uma vez que, além do conjunto de informações digitalizadas, conterá a impressão digital do portador.
Segundo o Ministério da Justiça, no novo documento serão incluídos, obrigatoriamente, nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local e data de expedição, além da data de validade. Já os antigos números de RG, título de eleitor e CPF serão optativos, bem como o tipo sanguíneo e a condição de ser ou não doador de órgãos.
Constará ainda do novo cartão um código conhecido como MRZ (sigla em inglês para zona de leitura mecânica), uma sequência de caracteres de três linhas que agiliza, segundo informações do Ministério da Justiça, o processo de identificação da pessoa e das informações contidas no RIC.
Para armazenar e controlar o número único de registro de identidade civil e centralizar os dados de identificação de cada cidadão, o governo criou ainda o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.
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